Como saber se o patrão está pagando o INSS?

Contribuir com o INSS é um direito do trabalhador registrado e uma obrigação do patrão, pois esse recurso é o que vai amparar os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por conta de problemas de saúde, gravidez e aposentadoria.

Mas como saber se o seu patrão paga contribuição para o INSS? Aprenda agora como verificar se suas contribuições previdenciárias estão sendo repassadas e como conferir o extrato do INSS.

Boa leitura!

Você sabe o que é e para o que serve o INSS?

INSS significa “Instituto Nacional do Seguro Social” e é um órgão do Governo Federal que tem como função administrar o recolhimento e o repasse das contribuições feitas pelos trabalhadores brasileiros à Previdência Social.

Essas contribuições acontecem das seguintes formas:

Segurados obrigatórios

Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, que contribuem mensalmente, por meio de percentual descontado do salário. Neste caso, é o empregador o responsável pelo recolhimento.

Contribuinte individual

Pessoas que contribuem por conta própria, através do pagamento da GPS (Guia de Previdência Social): trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI’s).

Segurados Facultativos

Pessoas maiores de 16 anos, que não possuem renda própria e desejam contribuir com a Previdência Social: estudantes, desempregados e donas de casa, por exemplo, também através da GPS.

O que acontece se meu patrão não pagar meu INSS?

Se seu patrão não repassa suas contribuições previdenciárias para o INSS, você pode ser muito prejudicado, pois além de ser descontada uma porcentagem de seu salário, você não terá acesso à renda em situações em que não puder trabalhar, por exemplo:

auxílio-doença;
licença-maternidade;
pensão por morte;
aposentadoria, entre outros.

Ou seja, caso precise de um auxílio-doença, salário-maternidade ou até mesmo dar entrada na aposentadoria, você não irá conseguir.

Por exemplo, um empregado trabalhou registrado por mais de 30 anos e verificou que sempre tinha os descontos referente ao INSS em seus recibos de salário.

Mas, ao dar entrada na aposentadoria, ele descobre que o dinheiro, na verdade, não foi repassado ao INSS por um período de três anos.

O aconteceu nesse caso?

O empregador atrasou 3 anos sua aposentadoria, pois o tempo que não foi recolhido não conta, simples assim.

Conseguiu entender porque é tão importante que seu patrão faça esse recolhimento? Por isso, sempre verifique o seu extrato do INSS para saber se os valores estão sendo repassados.

Veja a seguir as diferentes formas de consultar as contribuições com o INSS e o que fazer caso você seja lesado pelo seu patrão.

Como consultar contribuições para o INSS?

Pela internet

Você pode verificar se seu patrão está pagando seu INSS corretamente através da internet, seguindo os seguintes passos:

Acesse o Portal do Meu INSS
Selecione a opção “login” no canto superior direito da tela e realize seu cadastro.
Caso seja seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login”, em seguida selecione a opção “Cadastre-se”, e crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres , pelo menos uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número.
Ao acessar o sistema com sua senha, escolha a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”, do lado esquerdo da página, e emita o documento.

Agência INSS

Você também pode consultar suas contribuições pessoalmente em qualquer agência do INSS. Vá até o atendimento e solicite o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é um documento que contém as informações de contribuições ao INSS.

Extrato bancário

Clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal podem verificar o extrato diretamente no caixa eletrônico.

Telefone 135

Basta ligar diretamente para a Central de Atendimento do INSS, através do número 135. Será necessário informar ao atendente os números de CPF, RG e Carteira de Trabalho. O horário de atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h.

App INSS

O acesso ao extrato do INSS também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para as versões do iOS e Android. Para acessar o aplicativo:

Acesse o site meu.inss.gov.br e clique em “cadastrar senha”;
Insira seu CPF, nome completo, telefone e e-mail;
Clique em “não sou um robô” e aceite os termos de uso e política de privacidade antes de prosseguir;
Responda as perguntas pessoais e clique em “continuar”;
Nas páginas seguintes, preencha informações sobre sua vida contributiva – quando foi sua última contribuição para a Previdência, qual a faixa de salário e se já recebeu algum tipo de benefício previdenciário, por exemplo;
Assim que terminar, clique em “criar senha”;
Após isso, escolha a opção “entrar com gov.br’;
O usuário vai precisar digitar o CPF, a senha cadastrada, ler e aceitar os termos de uso

Deixar de repassar contribuição previdenciária é CRIME

O patrão que não paga o INSS do empregado comete crime previdenciário chamado de apropriação indébita previdenciária e previsto pelo art. 168-A do Código Penal, assim como o não pagamento do FGTS.

Caso você, trabalhador, comprove a ausência do repasse através dos extratos, procure o seus direitos imediatamente e, caso não tenha condições financeiras para contratar um advogado, vá até a Defensoria Pública.

Como saber se o patrão está pagando o INSS?